A naturalização brasileira é o processo por meio do qual o estrangeiro adquire a nacionalidade brasileira, passando a ser reconhecido como cidadão brasileiro para todos os efeitos legais.

Previsto na Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), o procedimento é conduzido junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e exige o atendimento a requisitos que variam conforme o perfil do requerente, tais como o prazo mínimo de residência legal no país, a inexistência de condenação penal e a comprovação de capacidade de comunicação em língua portuguesa, nos termos da legislação vigente.

As hipóteses legais de naturalização incluem diferentes modalidades, como a naturalização ordinária, especial e outras previstas em lei, cada qual com critérios próprios. A correta identificação da modalidade aplicável a cada caso é etapa essencial para a adequada condução do processo.

O escritório Alissar Fahs realiza análise individualizada de cada situação e presta orientação quanto aos requisitos legais, à documentação necessária e aos procedimentos junto aos órgãos competentes, acompanhando o cliente ao longo das etapas do processo.