A certidão de antecedentes criminais é um documento frequentemente exigido em processos de naturalização brasileira, reconhecimento de cidadania estrangeira, obtenção de vistos e outras situações que demandam a comprovação de idoneidade.

No Brasil, a certidão pode ser emitida por diferentes órgãos, como os Tribunais de Justiça dos Estados, o Superior Tribunal de Justiça e a Polícia Federal, a depender da finalidade e da exigência do órgão responsável pelo processo. Cada instância emite documento com escopo e prazo de validade próprios, sendo a correta identificação da certidão aplicável fator relevante para evitar retrabalho e atrasos.

O escritório Alissar Fahs presta orientação quanto aos canais de emissão adequados, aos procedimentos aplicáveis e aos prazos de validade, de modo a viabilizar a adequada instrução documental do processo.